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O caso das Prisões

Apreensões de Droga nas prisões

Em 2005, num total de 565 acções de controlo nas cadeias, foram apreendidos 6,113 quilogramas de estupefacientes, mais um quilo do que em 2004, quando foram realizadas 464 apreensões.

Foram igualmente apreendidas 1.643 doses individuais de droga e 190 gramas de substâncias "inconclusivas", na maioria das vezes usadas para adulterar os estupefacientes.

De acordo com um documento da DGSP, em 2003 foram apreendidos 2,5 quilos de estupefacientes, em 376 acções de controlo, e em 2004 um pouco mais de cinco quilos, em 464 acções de fiscalização. Em termos mensais significa que, em 2003, foram efectuadas 31 apreensões de droga nas cadeias, que em 2004 aumentaram para 38 e em 2005 totalizaram 47.

Segundo a DGSP, "brevemente será implementado um plano de que visa intensificar o controlo do tráfico e consumo de estupefacientes em meio prisional, juntamente com a aplicação de novas medidas relativas à saúde prisional", nomeadamente a distribuição de seringas, a introdução de kits de agulhas para piercings e tatuagens e ainda preservativos e lubrificantes.

O plano de intensificação do controlo requer um reforço de meios técnicos e humanos para controlar as entradas de estupefacientes, aumento das rusgas e revistas por desnudamento e uma melhor recolha e tratamento de informações, para permitir um melhor planeamento das acções de controlo.

Seringas só em Lisboa e Paços de Ferreira

O Programa Específico de Troca de Seringas (PETS) arrancou hoje, mas apenas numa vertente experimental, dedicada à formação. As cadeias de Lisboa e Paços Ferreira foram as escolhidas. A elevada percentagem de detidos toxicodependentes e com doenças infecto-contagiosas foram as razões da escolha destes estabelecimentos para acolher a primeira fase do projecto, que não prevê, para já, a troca efectiva de seringas.

Antes de começarem o programa, os reclusos começam por ser sujeitos a uma avaliação pelos serviços clínicos prisionais, onde serão aconselhados sobre as alternativas de que dispõem, incluindo o apoio ao abandono do consumo de droga.

Os admitidos receberão um estojo com duas seringas, dois toalhetes desinfectantes com álcool, um preservativo, uma ampola de água destilada, um filtro, dois recipientes e ácido cítrico. Os reclusos beneficiam de confidencialidade e protecção legal dos dados clínicos. Decorrido quase um ano desde a aprovação da lei no Parlamento, o PETS arranca perante a resistência dos guardas prisionais, que consideram a medida contraproducente.

O início da troca de seringas está previsto para meados de Outubro, apenas nos estabelecimentos prisionais de Lisboa e Paços de Ferreira. O programa seguirá, contudo, a título experimental pelo período de 12 meses, conforme deliberação do Ministério da Saúde.

Doenças associadas ao consumo de drogas nas prisões

Os crimes, directa ou indirectamente relacionados com as drogas ilícitas, são o motivo da detenção de cerca de 72,9% dos reclusos em meio prisional, sendo a toxicodependência o grande factor de risco para a infecção pelo Vírus da Imunodeficiência Humana (VIH) nas prisões, condicionada pela superlotação, que conduz à inevitável promiscuidade. A infecção pelo VIH, da Hepatite B (VHB) e da Hepatite C (VHC) vêm-se assumindo como uma preocupação crescente nos estabelecimentos prisionais.

Nos países desenvolvidos a partilha de seringas para consumo de drogas e as relações homossexuais não protegidas constituem os dois principais comportamentos de risco para transmissão da infecção por VIH nas prisões. O consumo de drogas ilícitas nas prisões é um facto, admitindo a maioria dos reclusos consumir menos em meio prisional, contudo, cerca de 17,8% afirmaram consumir mais vezes na prisão. Os reclusos tendem a importar para a prisão o padrão de comportamentos que tinham no exterior, daí a importância de cumprir a recomendação da realização de rastreios à entrada do estabelecimento prisional, de modo a permitir uma orientação clínica adequada de todos os reclusos infectados pelos VIH, VHB ou VHC.

A prevalência das doenças infecto-contagiosas nas prisões é significativamente superior àquela existente na comunidade, devido sobretudo ao comportamento dos reclusos antes e durante o período em que permanecem encarcerados. Os dados existentes a nível mundial são variáveis e em Portugal este tema tem vindo a merecer a atenção crescente dos investigadores.

A prevalência de infectados com VIH nas prisões varia entre 2% na Irlanda e no Quebec (Canadá), 6% em França, 17% nos Estados Unidos da América e 19,4% em Espanha. Na população prisional em Portugal a prevalência de infectados pelo VIH varia entre os 7% num estudo efectuado e os 10,6% indicados pelos serviços clínicos das prisões. As infecções pelos VHB e VHC nos reclusos têm também uma prevalência superior àquela verificada na população em geral que foi de 9,3% e 0,43%, respectivamente. Na população prisional a prevalência varia entre 19% e 31% para a infecção pelo HVB e 37% a 57,6% para a do VHC. Com o presente trabalho pretende-se determinar a prevalência de contactos dos reclusos com os VHB, VHC e VIH à entrada do estabelecimento prisional e identificar alguns factores de risco.

Material e Métodos

Para alcançar os objectivos propostos para o presente estudo optou-se por um estudo descritivo e transversal, por ser pouco dispendioso e permitir uma recolha rápida dos dados17. Foi estudada uma amostra de conveniência constituída pelos reclusos que deram entrada no estabelecimento prisional de Leiria no período compreendido entre Fevereiro de 1999 e Setembro de 2003.

Durante o período de realização do estudo uma equipa constituída por um médico e um técnico de análises clínicas deslocaram-se ao estabelecimento prisional para a realização do rastreio para as doenças infecciosas. Foi efectuado um questionário tentando identificar alguns factores de risco associados à transmissão do VHB, VHC e VIH nomeadamente da existência de relações homossexuais, relações sexuais com múltiplos parceiros, relações sexuais com parceiros alegadamente infectados com pelo menos um dos vírus, uso de drogas injectáveis e existência de transfusão sanguínea anterior. Foi ainda colhida uma amostra de sangue para determinar a situação imunológica face aos mesmos vírus.

A colheita da amostra de sangue foi efectuada nas primeiras duas semanas, após ingresso no estabelecimento. Utilizou-se o método de ELISA e o Western-Blot para o teste de infecção para o VIH. O teste de infecção para as Hepatites B e C foi o método de ELISA, para determinação dos anticorpos anti-Hbs, anti-Hbc e anti-VHC e o antigénio Hbs. Os resultados das análises foram transmitidos, de modo confidencial, ao médico do estabelecimento prisional que posteriormente encaminhou os casos que necessitavam de acompanhamento.

Resultados

Foram colhidas amostras de sangue em 788 (77,3%) dos cerca de 1019 reclusos que deram entrada no estabelecimento, no período em que decorreu o estudo. Os restantes 231 (22,7%) recusaram-se a participar. Eram do sexo masculino 699 (89%) e do feminino 89 (11%). A idade média era de 32,3 anos com um mínimo de 16 e máximo de 70 anos. A classe etária 20 a 45 anos agrupa 88,6% dos reclusos (Figura 1).

Tinham tido mais que um parceiro sexual 84 % (606), usaram drogas injectáveis 40% (294), tinham tido relações sexuais com parceiro eventualmente contaminado 7% (48) e tinham recebido uma transfusão de sangue 9,7% (70) Verificou-se que tinham tido contacto com o VHB 40% (312), que tinham sido vacinados e tinham apenas positivo o AcHbs 15,7% (123) dos reclusos (Quadro I). Verificou- se ausência de marcadores do VHB em 44% (350). Apesar de não apresentarem marcadores do VHB, 6,2% (49) tinham positivo o anticorpo para o VHC.

Foram testados para o VIH1 e VIH2 780 reclusos. Eram positivos para o VIH1 6% (47) (Quadro I). Não houve casos de infecção por VIH2. A idade média dos infectados pelo VIH1 foi 30,7 anos, com um mínimo de 19 e um máximo de 63. Dos infectados pelo VIH1, 43 eram do sexo masculino e quatro do sexo feminino, representando 6,1% e 4,4%, do total de homens e mulheres, respectivamente. Dos 47 infectados pelo VIH1, 38 (80,8%) tinham anticorpos anti-Hbc, 18 (38,2%) anticorpos anti-Hbs, 41 (87,2%) tinham tido contacto com VHC e 35 (77%) com o VHC, VHB e VIH. Dos reclusos que participaram no estudo 42,0% (326) foram infectados pelo VHC (Quadro I). Os utilizadores de drogas injectáveis representavam 40% (294) da amostra. Destes, 89,9% (259) tinham sido infectados pelo VHC, 14,5% (42) pelo VIH e 72,9 % (212) tinham positivo o AcHbc.

Verificou-se existir associação estatisticamente significativa entre o consumo de drogas injectáveis e a infecção pelos VHB e VIH (Quadro II), assim como, entre a presença de AcHbc, a infecção pelos VHC e VIH e a existência prévia de relações sexuais com parceiros eventualmente infectados com VHC, VHB e VIH. Pelo contrário não se verificou associação entre as mesmas infecções e a prática de relações sexuais com mais que um parceiro.

A co-infecção com os VHB e VHC ocorreu em 70,0% (206/294) dos utilizadores de drogas injectáveis e a co-infecção com os VHB, VHC e VIH em 11,2% (33/ 294).

Discussão

A amostra incluía todos os reclusos que deram entrada no estabelecimento prisional no período de Fevereiro de 1999 a Setembro de 2003, num total de 1019. Foram eliminados 231 por se terem recusado a participar, apesar de terem que manifestar essa vontade à equipa que efectuou as colheitas de sangue. A maioria desses reclusos eram cidadãos emigrantes, com predomínio de países do leste europeu. O desconhecimento do modo como funcionam as instituições num país desconhecido pode justificar a recusa em colaborar. O estudo revela uma prevalência de reclusos com contacto prévio com o VHB de 40%, e com o VHC de 42%, à entrada do estabelecimento prisional, que é muito superior ao máximo esperado para a população em geral num país de média insidência do continente europeu. É também superior à estimativa efectuada pelos serviços clínicos dos estabelecimentos prisionais. A prevalência encontrada para a VHB foi superior à descrita em todos os estudos a que tivemos acesso. No caso da VHC apenas um estudo mostrou uma prevalência superior.

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