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O Tráfico de Drogas

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) defende a aplicação de penas de prisão efectiva para os crimes de tráfico de estupefacientes comum e agravado, considerando que a suspensão das penas nestes casos "seria atentatória da necessidade de estratégia nacional e internacional de combate a esse tipo de crime".

Esta posição foi defendida em acórdãos recentes que analisaram a eventual suspensão das penas aplicadas a dois cidadãos provenientes da América do Sul, com destino a Espanha, interceptados em aeroportos nacionais na posse de cocaína. Em ambas as decisões, tomadas por unanimidade em secções criminais diferentes, os conselheiros exigem respostas punitivas firmes ao tráfico de droga e recusaram suspender as penas, de quatro e cinco anos de prisão – o novo Código Penal permite que as penas não superiores a cinco anos possam ser suspensas.

Só em casos ou situações especiais, em que a ilicitude do facto se mostre diminuída e o sentimento de reprovação social se mostre esbatido, será admissível o uso do instituto da suspensão da execução da pena de prisão', lê-se num dos acórdãos, de 19 de Dezembro de 2007, que revela ainda que os processos de correios de droga que chegam ao STJ têm vindo a aumentar (ver caixa).

Na decisão mais recente, de 9 de Abril, que reduziu em dez meses e fixou em cinco anos a pena a um espanhol apanhado no aeroporto do Porto com cocaína, destacaram a posição de Portugal nas rotas do tráfico de droga.

'Não podemos deixar de ponderar a forte necessidade de prevenção geral sentida, atento o crescente aumento de crimes de tráfico de estupefacientes em Portugal, considerado placa giratória na disseminação pela Europa', escrevem os conselheiros, acrescentando:'Esse combate é particularmente difícil em razão da nossa extensa costa marítima, a que se junta a eliminação de controlos fronteiriços internos no quadro do processo de integração europeia'.

Correios de Droga

Os Correios dispõem de complexo sistema de detecção de correspondências proibidas para não servirem de “mula” indirecta de traficantes. Cartas e encomendas podem passar por modernos equipamentos antes de chegarem ao remetente.

Como o volume de correspondência é imenso, a fiscalização é feita por amostragem – o percentual de amostras tende a ser maior se a origem e o destino tiverem maior incidência de tráfico. As cartas ou pacotes passam primeiro por um raio-X semelhante ao usado em aeroportos, que distingue produtos orgânicos dos inorgânicos por cores diferentes. Um volume de produto orgânico dentro de um bicho de pelúcia, por exemplo, gera suspeita imediata.

As cargas pré-seleccionadas são avaliadas pelo espectrómetro de massa, aparelho que captura iões da encomenda por meio de aquecimento por fricção. Cada substância corresponde a determinada velocidade dos iões, o que permite identificar com exactidão a droga existente na encomenda.

Os Correios não podem abrir uma correspondência, mas em casos suspeitos accionam a Polícia Federal, que pode simplesmente apreender o produto ou efectuar a “entrega controlada” – monitorar o destino do material para prender em flagrante o receptor.
Segundo o chefe de segurança postal dos Correios no Paraná, Carlos Amaral, os estados com maior concentração de correspondência interceptada por droga são Mato Grosso, Acre e Rondônia (como origem) e Rio de Janeiro e São Paulo (como destino). Há também rotas internacionais de cocaína, vindas de países vizinhos produtores de coca ou que apenas passam pelo Brasil e seguem à África, de onde são distribuídas para a Europa.

A maior parte da entrega ilegal é fraccionada, para que os traficantes evitem grandes perdas individuais. “Uma remessa pode ser fiscalizada na origem, no entreposto e no destino. Actualmente é difícil passar alguma coisa”.

De dois em dois dias chegam aos aeroportos portugueses «correios de droga». São na maior parte homens e entre 15 a 25 por cento transporta os estupefacientes dentro do corpo.
Os casos de indisposição das chamadas «mulas» vão parar aos nossos hospitais e são «frequentes». Alguns chegam mesmo a perder a vida neste tráfico arriscado.

«O tráfico de droga por via aérea cresceu no primeiro semestre deste ano. As organizações voltaram a apostar neste transporte para introduzir a mercadoria na Europa», explicou ao Portugal Diário José Braz, director da Direcção Central de Investigação do Tráfico de Estupefacientes da Polícia Judiciária (DCITE). Se durante o ano de 2005 a PJ, no tráfico aéreo, apanhou mais de três mil gramas de heroína, 500 mil de cocaína e 13 mil de haxixe, o primeiro semestre de 2006 conta já com mais de 10 mil de heroína, 427 mil de cocaína e 28 mil de haxixe.

Com o crescimento deste tráfego aumenta também o recrutamento das «mulas». Durante 2005 foram detidos 243 correios, 190 homens e 53 mulheres. No primeiro semestre deste ano a PJ já detectou 132 indivíduos.

Os venezuelanos estão no topo das nacionalidades com 79 «mulas» apanhadas no último ano e meio, mas os portugueses seguem-se com 60 detidos por este tipo de tráfico.

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